Agravo de instrumento. Guarda de menor. Alimentos. Partilha de bens.

O FGTS constitui provento pessoal do trabalho, devendo o valor correspondente ser excluído da meação, segundo artigo 1.659, inciso VI, do Código Civil. Valores de FGTS que não podem ser partilhados, pois que não se comunicam.

Prisão de acusada de envolver menor em tráfico é mantida

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, é imprescindível a prisão cautelar de pessoa que, em tese, atua na disseminação de droga com a participação de menores.

Crueldade em crime cometido por menor justifica internação

feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.

Menor sob guarda ganha direito à pensão por morte

Menor com paralisia cerebral precisa de aparelho e suplementos

Criança com paralisia cerebral

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Menor envolvido em roubo de caminhão continuará internado

O menor D.C.S., envolvido em roubo de caminhão, com a prisão da vítima em cárcere privado, vai permanecer internado como medida sócio-educativa.

Dupla é condenada por porte ilegal de arma e corrupção ativa

Um dos réus foi condenado à pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão de reclusão no

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens

Detentos que tentaram matar rapaz em pátio de presídio são condenados a 14 e 16 anos de prisão

Os acusados atingiram a vítima com diversos socos, chutes e golpes com uma barra de ferro.

Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais

O empregado manteve contrato de trabalho com o banco até 30 de setembro de 1996, quando se afastou por aposentadoria.

Prescrição do direito à pensão por morte do filho menor

Direito à pensão por morte em Regime Próprio é imprescritível; apenas as parcelas anteriores podem prescrever, salvo se o beneficiário for menor ou incapaz

E os direitos autorais de artista/autor menor?

Sim os pais, tutores, procuradores são obrigados a recolher de forma muito correta.

TRT da 2ª região garante estabilidade gestacional a menor aprendiz

Juízo de origem havia indeferido pretensão por entender que não se trata o contrato de aprendizagem de contrato de trabalho.

Gerente que assediou sexualmente menor aprendiz tem justa causa mantida

, ao dispensá-lo, a empresa agiu em defesa dos bons costumes e em proteção à menor aprendiz

Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome

Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia

Sentença estrangeira contestada. Divórcio, guarda e alimentos de filho menor

Processos pendentes na justiça brasileira. Irrelevância. Competência concorrente. Pedido deferido